Sala da Presidência

Editorial

Artigo de 29/10/2021

Contabilidade, aliada da agenda ESG

* José Donizete Valentina

A sigla ESG, que remete às palavras Ambiental, Social e Governança em inglês, está em evidência. Cada vez mais, essa agenda amadurece e se consolida em todo o mundo, com grandes organizações convergindo no entendimento de que precisam – e devem – adotar métricas ligadas à sustentabilidade. Utilizado pela primeira vez em 2004 em uma carta das Nações Unidas às principais instituições financeiras do mundo, o ESG virou mantra no alto escalão das empresas após o começo da pandemia, que aumentou a pressão para que CEOs e conselhos de administração adotem uma agenda centrada em todos os stakeholders e não apenas nos shareholders.

A crescente demanda global de investidores por fundos ESG é uma realidade irreversível em todo o mundo. No Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, há poucas semanas, que concederá financiamentos com destinação livre a empresas dos setores madeireiro, de mineração e siderurgia, entre outros, que se comprometerem a melhorar seus indicadores de sustentabilidade, com taxas de juros reduzidas àquelas que atingirem contrapartidas como a publicação de Relatório de Sustentabilidade no modelo Global Reporting Initiative (GRI). Por sua vez, o Banco Central também trouxe o ESG para o centro da regulação do setor bancário, por meio de um conjunto de regras relativas a riscos e oportunidades ambientais e climáticas. A partir de 2023, as instituições financeiras serão obrigadas a reportar questões sociais, climáticas e ambientais, embora as principais já o façam há anos.

Em mais um esforço para alinhar as regras sobre riscos climáticos e fornecer aos investidores internacionais informações consistentes e, ao mesmo tempo, evitar divergências entre as diferentes medidas existentes, os reguladores financeiros globais vêm se mobilizando para que essas normas estejam definidas e padronizadas até 2023. O desenvolvimento de um Conselho de Padrões de Sustentabilidade Internacional (ISSB, na sigla em inglês) pode marcar um grande avanço nesse cenário, trazendo mais mensuração para dentro dos relatórios financeiros, para que as ações de ESG possam ser analisadas de forma quantitativa, e não somente qualitativa. O órgão se espelharia, por exemplo, no papel do Conselho de Padrões de Contabilidade Internacional (IASB) na definição de normas contábeis.

Com cada vez mais empresas atentas à agenda ESG e a evolução da padronização global de informações financeiras e não financeiras nos relatórios corporativos, a accountability, ou a prestação de contas, tende a ter sua posição fortalecida como uma área estratégica para o compliance de sustentabilidade, garantindo os interesses dos stakeholders e o investimento em ativos responsáveis. Contadores e auditores têm nas mãos a responsabilidade de tangibilizar o intangível, metrificando esse accountability para trazer mais transparência às mensurações das iniciativas ESG, melhorando a divulgação dos dados socioambientais, de forma mais financeira e quantitativa, paralelamente ao combate às práticas de greenwashing e socialwashing.

A comprovação da materialidade e da relevância do que está sendo reportado pelas empresas no âmbito ESG é essencial para que essas informações possam, de fato, ser usadas em todos os relatórios financeiros, colaborando decisivamente para as tomadas de decisão. Às vésperas da COP-26 — Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Glasgow, na Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro, em meio à expectativa pela formulação de uma estratégia global destinada ao combate às alterações climáticas, uma disrupção positiva na área de controladoria, auditoria e prestação de contas também pode estar a caminho.

* José Donizete Valentina é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

Artigo de 21/9/2021

A jornada de evolução do contador

Em um cenário com tantas incertezas, desafios e mudanças, microempreendedores, pequenos comerciantes, gestores de médias e grandes empresas e todos os empresários vêm lutando diuturnamente para encontrar soluções para seus negócios. O fato, porém, é que não há empresa de sucesso que consiga tomar as melhores decisões e seguir o caminho do crescimento econômico sem o assessoramento e a consultoria de um contador.

Em 22 de setembro é comemorado o Dia do Contador, data oportuna para refletirmos sobre os caminhos que esta essencial profissão está seguindo. Com uma infinita capacidade de adaptar-se à complexa legislação tributária brasileira imposta a todos os contribuintes, este profissional dispõe de um mercado de atuação em franca expansão. A tecnologia vem sendo uma catalisadora desta mudança, permitindo que os contadores se afastem das tarefas repetitivas, manuais e burocráticas e se dediquem mais às tomadas de decisão, criando valor para as empresas.

O Estado de São Paulo tem hoje mais de 150 mil profissionais contábeis em atividade, dos quais 99.553 são contadores atuando em empresas ou nas mais de 22 mil empresas de contabilidade. Todos eles lidam com desafios intrínsecos à gestão dos negócios, que necessariamente estão relacionados à governança, ética e transparência das organizações, com a responsabilidade de contribuírem para o bom andamento dos negócios. Eles vêm desempenhando, mais do que nunca, um papel estratégico neste desafiador período de pandemia, sendo imprescindíveis não apenas nas demonstrações financeiras e patrimoniais das organizações, mas também peças-chave em planos de reestruturação, recuperações judiciais ou pedidos de falência.

Em um país com tamanha complexibilidade fiscal e tributária, acompanhar as constantes mudanças na legislação, como medidas provisórias, instruções normativas e portarias, é condição sine qua non para qualquer organização, privada ou não, que persiga o caminho da transparência e da cidadania. O cuidadoso trabalho do contador na interpretação de leis para que diversas medidas legais sejam colocadas em prática, o que muitas vezes extrapola sua rotina, busca não apenas atender aos anseios e dificuldades dos clientes, mas é fundamental para a sobrevivência dos negócios e a manutenção de empregos.

Por tudo isso, o dia 22 de setembro é uma oportunidade para prestarmos uma merecida homenagem a essas pessoas trabalhadoras e dedicadas que vêm assumindo um papel protagonista na estrutura organizacional das empresas. O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) se une a todos os conselhos regionais, ao Conselho Federal de Contabilidade e às entidades contáveis para defender a importância e o valor da contribuição da contabilidade como profissão e das pessoas que nela trabalham. Afinal, a contabilidade é necessária em todos os momentos.

*José Donizete Valentina é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

Artigo de 2/8/2021

Reforma ou manicômio tributário?

José Donizete Valentina*

A expressão manicômio jurídico-tributário não deve sair de moda tão cedo no Brasil. Seu autor, o tributarista gaúcho Alfredo Augusto Becker, a usou para descrever o sistema tributário brasileiro antes da elaboração do Código Tributário Nacional, aprovado em 1965. Mas a verdade é que, mesmo com a dita modernização, o país nunca conseguiu desatar os nós do complexo emaranhado fiscal de seu sistema tributário e fiscal.

É uma pena que uma das mais promissoras propostas de reforma tributária, apresentada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no dia 4 de maio de 2021, que conseguia fundir as propostas em trâmite no Senado (PEC 110) e na Câmara (PEC 45) e sinalizava um aperfeiçoamento do agonizante sistema tributário brasileiro, não tenha sido minuciosamente analisada e discutida - muito longe disso, já que sequer teve seu parecer lido na íntegra.

Com a abrupta extinção da comissão especial que se debruçava sob o tema, veio o caótico fatiamento da reforma. E, se a primeira fatia da reforma tributária do governo, o PL 3.887/2020, que funde o PIS/Cofins no IVA-Federal, resultando na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), já tinha repercutido mal, o PL 2.337/2021, ou a segunda fatia, que trata da reforma do Imposto de Renda, gerou ainda mais críticas por parte dos setores produtivos. Mais de 120 associações empresariais se mobilizaram para brecar a tramitação do projeto. A tributação de dividendos exclusiva na fonte, que desconfigura o próprio conceito de renda, e as alterações que implicam na inviabilidade da dedução simplificada do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganhe até 40 mil por ano são dois dos pontos mais criticados.

Os novos números de impacto da reforma do IR só foram conhecidos mais de duas semanas após a apresentação do projeto. Estudo divulgado no dia 12 de julho pela Receita Federal com as simulações de arrecadação e renúncia fiscal a partir do projeto de reforma do Imposto de Renda calcula que o aumento da arrecadação será de R$ 2,47 bilhões em 2022 e de R$ 6,15 bilhões até 2024.

A reforma precisa ser amplamente discutida com todos os setores, visando à simplificação e à neutralidade da carga tributária para todos os setores. É fundamental a instalação de comissões para que a proposta seja mais discutida e tenha transparência para a sociedade. À espera do próximo passo da reforma tributária, que será baseada na revisão das regras do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI), as entidades contábeis do Estado de São Paulo enviaram um ofício conjunto ao presidente da Câmara, Arthur Lira, com dados sobre os impactos das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019 e n.º 110/2019. Ao lado de outros segmentos empresariais, entidades contábeis também apoiam o Pacto Nacional pela Reforma Tributária, integrando o movimento "Simplifica Já", cuja bandeira é pela simplificação e uniformização das regras tributárias, principalmente com propostas atreladas ao PIS, Cofins, ICMS e ISS.

O que se observa no fatiamento da proposta de reforma tributária do governo é que elas aliviam os tributos da pessoa física, mas oneram a pessoa jurídica. Em termos práticos, o aumento da faixa de isenção do recolhimento do imposto de renda para pessoa física, de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00, significa uma mera correção monetária de 31,30%, quando a atualização deveria ser de 113,09%, de acordo com o Sindifisco Nacional. Do outro lado, a carga tributária do setor produtivo sofre uma significativa elevação. Embora a proposta conjecture a redução de 5% da carga tributária nominal sobre a renda das empresas até 2023, de 34% para 29%, o cálculo poderia passar a ser de 43%. Poderia ser considerada essa uma bandeira de justiça social? Definitivamente, não.

A leitura das entidades contábeis é que essa majoração da carga está diretamente ligada à tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, sob a justificativa do Poder Executivo de que todos os países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tributam os sócios. O Governo Federal, no entanto, parece não levar em consideração o fato de que tributamos mais o consumo do que a renda e o patrimônio, ao contrário dos outros países da OCDE.

Já seria inadmissível que a proposta não conseguisse nem simplificar o completo sistema tributário, quanto mais elevar a tributação. Infelizmente, não há no horizonte do empreendedor brasileiro a perspectiva de diminuição do custo Brasil ou da simplificação de tributos.

*José Donizete Valentina é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

Artigo de 7/5/2021

Contabilidade é atividade essencial!

José Donizete Valentina*

Falta apoio do poder público para os profissionais e empresas contábeis paulistas diante das medidas de restrição de mobilidade e funcionamento de estabelecimentos de diversos setores da economia.

Exigimos uma coerência dos governantes, que impõem medidas que dificultam a prestação de serviços contábeis, ao passo que mantém os prazos de entrega das obrigações inalterados.

Visando à prorrogação dos prazos de obrigações principais e acessórias e anistia de multas e penalidades por eventuais atrasos, erros ou omissões de informações, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) e as entidades contábeis paulistas Sescon-SP, Aescon-SP, Sindcont-SP, Fecontesp, Ibracon, Apejesp, APC e Anefac protocolaram, em março, nos órgãos públicos um manifesto coletivo justificando a necessidade da medida devido à impossibilidade técnica para o cumprimento dos prazos de entrega.

Porém, além da postergação de tributos, onde está o apoio ao pequeno empresário?

O endividamento das empresas nunca foi tão grande e está se tornando insustentável, mas não estamos ouvindo falar em programas que focam na remissão de dívidas ou no parcelamento em longo prazo.

Nesse momento é importante que a classe contábil canalize sua energia nessas reinvindicações e que possamos protocolar essas demandas urgentes nos órgãos competentes e em quantidade cada vez maior.

Nas restrições de circulação de pessoas impostas pelo estado e pelas prefeituras, pelo agravamento do contágio da Covid-19, muitas empresas contábeis tiveram sua atividade afetada, mesmo que internas, sem atendimento ao público, pois não conseguiram manter seus colaboradores em home office, por questões financeiras ou de estrutura de tecnologia, com equipamentos e uma conexão de qualidade.

Todas as atividades econômicas, inclusive as consideradas essenciais, dependem da prestação de serviços dos profissionais contábeis para a sua continuidade. Por isso, um de nossos apelos aos governantes é para que insiram a profissão contábil no rol de atividades essenciais, para que possamos ter segurança jurídica no exercício das nossas atividades e prioridade na vacinação da Covid-19, sob pena de que a impossibilidade de executarmos nossos serviços acarrete prejuízos para a continuidade de atividades consideradas essenciais e também de todos os demais segmentos econômicos públicos e privados.

*Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

Artigo de 23/4/2021

Razões para celebrar o Dia do Profissional da Contabilidade

José Donizete Valentina*

Era janeiro de 1928 quando Álvaro de Campos, heterônimo de Fernando Pessoa, escreveu “Tabacaria”, considerado um dos mais conhecidos e influentes poemas da língua portuguesa. "Não sou nada. Nunca serei nada. Não posso querer ser nada. À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo". Retratando uma sensação do infinito, cuja presença coloca o ser humano sensível a ideias tanto quanto aos fatos, o poema é um marco da era do modernismo e serve de inspiração para leitores de diferentes idades e partes do mundo.

No Brasil, Fernando Pessoa também é reverenciado entre outro tipo de público, os profissionais contábeis. Isso porque o escritor dividia sua rotina literária com o trabalho em escritório, atuando como guarda-livros. O mais ilustre profissional da contabilidade já nascido se tornou um símbolo da profissão que, em 25 de abril, celebra o Dia do Profissional da Contabilidade.

Quase 100 anos depois de “Tabacaria”, a ciência contábil continua sendo uma área com muitas oportunidades e com um futuro promissor no Brasil. Seja qual for o momento econômico, o trabalho do profissional da contabilidade é essencial para a tomada de decisões de empresas de todos os portes e segmentos, públicas ou privadas. É conhecedor das técnicas contábeis, consultor de gestão e do empreendedorismo e, pela sua característica, atua diretamente na governança, apontando caminhos e soluções para o direcionamento ético e técnico dos negócios. E, se antes era vista como uma atividade masculina, a profissão hoje tem uma significativa participação feminina, pois as mulheres já representam 41,6% dos profissionais registrados pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, entre cerca de 150 mil técnicos e contadores paulistas.

O profissional contábil tem desempenhado um papel cada vez mais estratégico e o seu trabalho é fundamental para todas as atividades econômicas, já que dependem da prestação de serviços dos profissionais contábeis para a garantia e sustentabilidade de sua continuidade.

A complexidade do emaranhado fiscal e tributário em nosso Brasil é um capítulo à parte. Nos últimos meses, os profissionais da contabilidade tiveram que colocar em prática dezenas de medidas provisórias, com a responsabilidade de interpretá-las corretamente e explicar aos seus clientes como cada uma influi em seu negócio.

Quando falamos em tributos, podemos afirmar com segurança que a cultura arrecadatória por aqui é extremamente avançada. Por isso, para atravessar o momento delicado pelo qual as empresas e os contribuintes passam, a orientação dos profissionais contábeis é essencial para um adequado planejamento tributário.

Assim como as demais classes profissionais, os profissionais contábeis também clamam por mais reconhecimento do poder público e apoio para as empresas dos diversos setores, que ficaram entrincheiradas entre as medidas de isolamento social e a manutenção dos prazos das obrigações tributárias principais e acessórias. As prorrogações de obrigações principais e acessórias tributárias, como o adiamento do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda, vêm sendo anunciadas homeopaticamente, num ritmo ainda aquém da urgência que essa agenda demanda.

Além da postergação de tributos, a classe contábil também vem lutando pelo apoio público ao pequeno empreendedor brasileiro. O endividamento das empresas nunca foi tão grande, mas não temos notícias de programas focados na remissão de dívidas e parcelamento a longo prazo.

Muitas empresas contábeis, principalmente os pequenos escritórios, ainda vêm se adequando tecnológica e financeiramente para seguir suas atividades no modelo de teletrabalho. A transformação digital ainda não é uma realidade em todo o mercado e há um grande universo de microempresas e comércios que ainda não são digitais, com dificuldades até mesmo para enviar seus dados e informações de forma eletrônica.

Por isso, para homenagear todos esses profissionais, sejam eles auditores, peritos, contadores públicos ou acadêmicos, que tanto vêm atuando como conselheiros de gestores e empresários, auxiliando-os diariamente em relação aos caminhos a seguir em aspectos tributários e contábeis seja qual for o momento econômico, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo parabeniza os profissionais paulistas e de todo o Brasil pelo Dia do Profissional da Contabilidade, celebrado neste 25 de abril.

*Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

Artigo de 8/3/2021

A participação da mulher na Contabilidade

José Donizete Valentina*

O mercado de trabalho está em constante mudança, principalmente na área contábil, com novas tecnologias, o que impõe que cada vez mais os profissionais da contabilidade adquiram novas habilidades e competências. As mulheres estão a cada dia ganhando espaço, já são maioria nos cursos de Ciências Contábeis, mas nas entidades de classe e nas organizações, ainda não. Porém, aos poucos, estão buscando e conquistando seu merecido espaço.

Atualmente no Brasil, são 517.382 profissionais da contabilidade - deste número, 57,20% são do gênero masculino e 42,79% são do gênero feminino. Os números do Estado de São Paulo não são muito diferentes: dos 150.711 profissionais, 58,25% são homens e 41,75%, mulheres, sendo mais de 6.300 profissionais responsáveis por organizações contábeis no estado.

A Contabilidade é uma profissão apaixonante, que oferece muitas oportunidades no mercado de trabalho, e muitas profissionais conseguem desenvolver sua função de forma remota, com independência e no seu tempo, um modelo que facilita o dia a dia das mulheres que possuem uma carga de trabalho diferente.

As mulheres estão em todas as áreas da Contabilidade, em Perícia, Auditoria, como empresárias da contabilidade, porém, em sua maioria, ainda estão concentradas na contabilidade das organizações contábeis e das empresas. São profissionais com um perfil de tomar iniciativas, agir com resiliência, minuciosas, participativas, investem no autodesenvolvimento e focam em resultados, além demonstrar integridade e honestidade.

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) contribui com as atividades do desenvolvimento profissional, também por meio da Comissão CRCSP Mulher, que visa, além do crescimento profissional, ao incentivo das mulheres buscarem seus objetivos, seu autoconhecimento e seu bem-estar, para que possam desenvolver a profissão de forma mais autônoma e positiva.

Continuamos a incentivar as mulheres a conquistar papeis de liderança, que as empresas deem mais oportunidades por meio de trabalhos conjuntos e, principalmente, mostrando resultados positivos através desta união de ideias e conhecimento. Existem inúmeros exemplos de grandes companhias que mostraram resultados muito positivos quanto investiram na diversidade.

A importância do crescimento da mulher na Contabilidade permite um compartilhamento ainda maior de conhecimento, competências e ideias para que esta seja uma profissão cada vez mais justa e humana.

*Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

Artigo de 19/2/2021

Aumento do ICMS: o impacto econômico causado pela pandemia nas contas do Estado de São Paulo e reflexos na vida do cidadão

José Donizete Valentina*

 

Pautando-nos na clara definição da Ciência Econômica (de acordo com a FEA/USP), que é uma ciência social e estuda o funcionamento da economia capitalista, sob o pressuposto do comportamento racional do homem econômico, ou seja, da busca da alocação eficiente dos recursos escassos, dentre inúmeros fins alternativos, nunca nos restou dúvida de que o impacto econômico, provindo dos desdobramentos da pandemia do novo coronavírus, também afetaria as contas públicas do Estado de São Paulo. E foi esta a motivação do governador João Dória ao instituir uma série de medidas de ajustes fiscais - com o amparo da Assembleia Legislativa deste estado - para cobrir um déficit estimado de R$ 10,4 bilhões no orçamento para o ano de 2021. 

O cenário é de quedas nas receitas públicas e de consideráveis aumentos nas despesas destinadas à manutenção da saúde e assistência social à população. “Tudo para manter o equilíbrio entre receitas e despesas”, afirmou o governo ao promover as medidas de caráter temporário e/ou definitivas, com a promulgação da Lei n.º 17.293/2020, que afeta demasiadamente a vida e a renda do cidadão.  

São destaques do pacote: a previsão de reorganização estrutural por parte das autarquias estaduais (inclusive com a extinção de várias delas e de entidades descentralizadas); a criação de um plano de demissão incentivada para servidores públicos; a possibilidade de a Procuradoria Geral do Estado realizar transações de créditos de natureza tributária ou não tributária; várias alterações em relação ao ICMS, ao ITCMD e ao IPVA - que afetam objetivamente a vida dos contribuintes, pessoas físicas (cidadãos) e pessoas jurídicas (empresas). 

Especificamente em relação ao ICMS, que é o objeto da nossa atenção, temos a observar que a sua majoração - quer seja pelo instrumento do aumento real do imposto ou até pela redução dos benefícios concedidos à indústria, seja na saída de seus produtos finais (quando da venda) ou então na compra de insumos ou matéria-prima (necessários para a produção de sua mercadoria final) com impostos majorados, resulta, clara e objetivamente, em aumento no preço de venda deste item, não só pelo fato da própria majoração deste imposto, mas porque este é um imposto que compõe a composição de precificação da venda (custo), e, sobre o custo, ainda existe incidência de outros impostos e contribuições em nota fiscal, quer seja o PIS, Cofins ou IPI, além daqueles previstos sobre o resultado das empresas.

Alertamos, porém, que a polêmica da majoração do ICMS não pode ser tratada como negativismo, não deve ser caracterizada como instrumento de defesa de projetos políticos, e merece uma ampla avaliação dos efeitos macroeconômicos, caso a caso, pois poderá inviabilizar a instalação e a manutenção de indústrias no Estado de São Paulo, uma vez que produtos semelhantes aos produzidos aqui, porém originários de outros estados da Federação, poderão chegar ao consumidor paulista em condições mais favoráveis, sem paridade de concorrência. 

Ademais, comércios que já sofrem pelo esvaziamento de público, tais como bares e restaurantes, poderão ser ainda mais afetados (em especial aqueles que tributam pela alíquota fixa do ICMS), assim como outras tantas atividades industriais e comerciais, igualmente sofrerão pela sensível diminuição na saída de seus produtos, uma vez que o cidadão já percebe sua renda prejudicada pelos sensíveis efeitos da oferta e demanda, pelo desemprego, pela suspensão de contratos de trabalho, afastamentos por doença e tantos outros desdobramentos provindos da pandemia da Covid-19, que afeta muito mais o cidadão, quando este se vê sem condições dignas de subsistência. 

 

 *Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

Artigo de 4/1/2021

A democratização do conhecimento e as oportunidades de um ano desafiador

José Donizete Valentina*

Ainda que 2020 tenha sido um ano atípico para a sociedade, o profissional contábil se viu em evidência. Em um mundo de turbulências e mudanças, em que muitas empresas tiveram dificuldades ou foram forçadas a mudar drasticamente suas operações, os contadores foram ainda mais alçados ao papel de consultores de negócios.

A importância do assessoramento estratégico foi fortalecida. Além da crise sanitária e na economia, os profissionais contábeis tiveram que colocar em prática dezenas de medidas provisórias, com a responsabilidade de interpretá-las corretamente e explicá-las aos seus clientes como cada uma influi em sua atividade.

O profissional da contabilidade atuou como um protagonista nos negócios das empresas em 2020, mantendo-se junto ao empresário, mitigando riscos, propondo as melhores estratégias societárias, tributárias, trabalhistas, financeiras e de gestão.

Os gestores de pequenas, médias ou grandes empresas não atravessaram sozinhos este período de incertezas, desafios e mudanças, pois puderam confiar no trabalho do profissional contábil.

Apesar de não termos sido incluídos nas profissões essenciais e sem suporte do Governo Federal, devido a uma imensa demora para as definições estratégicas em uma situação de crise, as atividades primordiais que foram demandadas por conta do novo coronavírus foram assistidas por esses competentes profissionais, que não mediram esforços para que a economia do país não fosse ainda mais prejudicada. Para cada profissão dita essencial havia um profissional contábil na linha de frente.

Hoje dependemos da vacina para recomeçar. A partir do momento em que houver a retomada definitiva, o mercado será mais predatório, pois essa é a tendência da livre concorrência. Aquele que irá sobreviver é o que “tem algo a mais para oferecer”, não dependendo apenas do preço, mas sim de conteúdo e, principalmente, de valor agregado. Temos que estar preparados para esse possível cenário, sem nunca se esquecer de zelar pelos valores humanos e éticos, porque somente eles tornam qualquer conquista verdadeiramente válida.

O profissional contábil tem que se adaptar ao novo cenário. Presencialmente e nas plataformas digitais, na representação e defesa dos interesses da classe, oferecemos diversos conteúdos de capacitação técnica para o desenvolvimento profissional, nas mais diversas áreas de atuação do profissional contábil, sempre promovendo seu aprimoramento e crescimento na carreira. O conteúdo de qualidade virtual produzido pelo CRCSP teve praticamente 450 mil visualizações neste ano.

Os serviços de contabilidade vêm sendo imprescindíveis para a manutenção da regularidade das atividades econômicas, o que faz com que o profissional seja cada vez mais fundamental para a sociedade brasileira. Os especialistas, aqueles que encontram as soluções com facilidade, nunca ficarão de fora. O profissional “cabeça” jamais será substituído por tecnologias ou inteligências artificiais. Por isso, estamos sendo visionários, investindo na formação e no conhecimento, pois, conhecemos como ninguém a complexidade do sistema tributário brasileiro.

Estamos trabalhando pela democratização do conhecimento, pela união e fortalecimento da nossa profissão, para que possamos sobreviver e nos adaptarmos a todas as mudanças que estão e estarão acontecendo. Afinal, apesar da pandemia, nossos sonhos devem continuar, porque o mundo não para.

*Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

Artigo de 16/11/2020

A LGPD e a contabilidade: oportunidades e desafios

José Donizete Valentina*

Em vigor desde o dia 18 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz oportunidades e desafios para empresas de todos os portes e áreas de atuação. De acordo com a legislação, dado pessoal é qualquer informação relacionada à pessoa identificada ou identificável, como nome, endereço, data de nascimento, religião, origem racial, opinião política e dados genéticos. Com os recentes avanços tecnológicos, também entram nessa lista outras informações, como e-mails, endereços de IP, dados de localização e identificadores de cookies, entre outros. Qualquer informação que possa ser usada para identificar um cliente, incluindo informações bancárias, pagamentos com cartão de crédito, histórico de compras ou de pagamento, se enquadra na LGPD. As punições previstas ao descumprimento da lei podem chegar a 2% do faturamento das empresas até o limite de R$ 50 milhões.

Para os profissionais da contabilidade, responsáveis pelo processamento de dados pessoais sensíveis, essas informações devem estar muito bem mapeadas e controladas, incluindo a necessidade de relatórios internos, que mostram o nível de proteção e engajamento para cumprir a LGPD. O eSocial, por exemplo, um dos sistemas gerenciados pelos contadores que reúnem diversos dados de funcionários das empresas e até mesmo de seus familiares e de ex-funcionários, requer sigilo e cuidado.

É importante que todos os departamentos das empresas sejam minuciosamente verificados, principalmente o departamento de Recursos Humanos, que concentra o maior volume de dados pessoais e demanda um controle seguro e assertivo. Em alguns casos, o contador deve rever contratos com clientes e fornecedores a fim de garantir a adequação à lei, já que em uma eventual fiscalização das autoridades, pode ser solicitada a estrutura de proteção de dados pessoais. A accountability, que pode ser traduzido para o português como responsabilidade com ética, é um princípio essencial da LGPD, exigindo que as organizações assumam a responsabilidade pela conformidade e demonstrem suas ações. Vale ressaltar também que o cuidado no controle e governança dos dados pessoais não incide apenas em informações digitalizadas, mas também aquelas que estão fisicamente em documentos de papel.

Por isso, as empresas contábeis também devem criar um comitê de segurança e designar um profissional, chamado de Data Protection Officer (Diretor de Proteção de Dados), que seja responsável pela segurança das informações armazenadas e geradas, com conhecimento jurídico e especializado em privacidade e em segurança da informação.

Para alguns, pode parecer que a LGPD é apenas mais uma legislação com a qual os contadores devem lidar, mas esta é uma visão parcial e curta. A LGPD também fará com que muitos profissionais da contabilidade façam a transição para uma função mais próxima de um parceiro estratégico de seus clientes. A contabilidade já estava neste caminho muito antes da LGPD, que agora traz maior complexidade para a administração dos negócios. O gerenciamento de dados, que representa muito mais do que apenas mais uma obrigação de compliance, é uma oportunidade para o profissional contábil, que deve ser desenvolvida, gerenciada e maximizada de forma eficaz em um ambiente cada vez mais digital. Por isto, em vez de enxergar a LGPD apenas como mais uma obrigação regulamentar, os contadores devem aproveitar as oportunidades criadas pela padronização e definição de regras incorporadas à nova legislação.

*José Donizete Valentina é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

Artigo de 13/10/2020

Eleições 2020: A importância do profissional da contabilidade no processo de prestação de contas eleitorais

José Donizete Valentina*

Estamos enfrentando um dos maiores desafios sociais da história da humanidade, que é a superação da crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19. Ainda assim, no mês de novembro está prevista a realização das eleições gerais municipais no Brasil. Milhões de eleitores irão às urnas para escolher democraticamente os representantes municipais: prefeitos e vereadores, nos 5570 municípios brasileiros. Serão cerca de 750 mil candidatos que irão disputar cargos de prefeito e vereador este ano. 

Em linhas gerais, tudo o que os postulantes a cargos públicos arrecadam ou gastam em campanha precisa ser informado à Justiça Eleitoral. Essa prestação de contas tem suas regras definidas pela Lei n.º 9.504/1997.

Com isso, as prestações de contas das campanhas eleitorais que são apresentadas pelos partidos políticos e seus candidatos tornaram-se peças fundamentais para o julgamento da lisura do processo eletivo pela Justiça Eleitoral.

O profissional da contabilidade passou a ser uma peça fundamental nesse processo desde as eleições de 2014, com a nova Lei da Contabilidade Eleitoral, que abrange temas como arrecadação e gastos de recursos pelos partidos políticos, especialmente os recursos provenientes do Fundo Partidário, além das prestações de contas anuais e seu julgamento pela Justiça Eleitoral.

Cada um dos candidatos precisa do apoio profissional para realizar a contabilidade eleitoral. Esse controle rigoroso sobre o dinheiro que entra e que sai do caixa do candidato ou partido é uma oportunidade e uma alternativa para os profissionais, além de ser uma excelente maneira de colaborar para uma eleição com prestações de contas seguras e com maior transparência, na qual, quem mais sairá ganhando será a nação brasileira e a democracia.  

Para atender esse público político e também dar uma resposta à sociedade, visando garantir que o processo democrático seja devidamente respeitado, os contadores devem buscar atualizar-se sobre os mais importantes detalhes que envolvem a prestação de contas eleitorais. Neste período, próximo ao pleito, os profissionais contábeis têm que correr contra o tempo para respeitar os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O voto é a verdadeira arma para que a sociedade diminua desigualdades e busque soluções para as mazelas de sua cidade, estado e do país. Por meio desse ato simples, mas poderoso, o eleitor poderá eleger homens e mulheres éticos e competentes, realmente comprometidos com seus projetos e não apenas com seus interesses pessoais, pois, é importante saber que somos nós os responsáveis pelos líderes que escolhermos.

*José Donizete Valentina é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

Este espaço é dedicado a artigos escritos pela presidente do CRCSP, José Donizete Valentina. Temas atuais e de interesse da área contábil são abordados de maneira mais aprofundada, com o intuito de levar mais informação ao leitor e promover reflexões.