José Aparecido Maion*

No mundo cada vez mais acelerado dos negócios, as relações profissionais são fundamentais para o sucesso de empresas e indivíduos. No entanto, essas relações dependem de algo mais do que apenas habilidades interpessoais. Prazos bem gerenciados e organização são cruciais para estabelecer e manter relacionamentos profissionais eficazes e bem-sucedidos.

A Contabilidade desempenha um papel fundamental nas relações profissionais, especialmente no contexto empresarial. Ela está intrinsecamente ligada à gestão de prazos e organização e desempenha várias funções cruciais que afetam diretamente as relações profissionais, tais como:

Cumprimento de Prazos Fiscais e Regulatórios: A contabilidade é responsável por garantir que todas as obrigações fiscais e regulatórias de uma empresa sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos. Isso inclui a preparação e a apresentação de declarações de impostos, relatórios financeiros e outras obrigações contábeis. O não cumprimento desses prazos pode resultar em penalidades financeiras e legais, afetando negativamente a reputação da empresa e suas relações com autoridades reguladoras.

Relatórios Financeiros Transparentes: A contabilidade fornece informações financeiras precisas e transparentes sobre o desempenho de uma empresa. Isso é fundamental para estabelecer a confiança com investidores, acionistas, parceiros de negócios e clientes. Relatórios financeiros precisos e oportunos são essenciais para a tomada de decisões informadas e a construção de relacionamentos profissionais sólidos.

Auditorias e Conformidade: A contabilidade desempenha um papel importante na preparação para auditorias internas e externas. Manter registros financeiros organizados e precisos é fundamental para demonstrar conformidade com normas contábeis e regulamentações. A falta de organização nesse aspecto pode prejudicar a reputação da empresa e afetar as relações com auditores e reguladores.

Gestão Financeira Eficiente: Uma contabilidade bem-organizada ajuda na gestão financeira eficiente. Isso inclui o acompanhamento de despesas, receitas, fluxo de caixa e alocação de recursos. Uma gestão financeira eficaz contribui para a estabilidade financeira da empresa, o que, por sua vez, fortalece sua posição nas relações com credores, fornecedores e investidores.

Negociações e Parcerias: Quando uma empresa busca parcerias estratégicas, fusões ou aquisições, a contabilidade desempenha um papel crítico na avaliação da saúde financeira da empresa. Ter registros organizados e demonstrações financeiras claras pode influenciar positivamente as negociações e ajudar a construir relacionamentos sólidos com potenciais parceiros de negócios.

Análise de Desempenho: A contabilidade fornece métricas-chave para avaliar o desempenho financeiro de uma empresa ao longo do tempo. Essas análises são valiosas para a tomada de decisões estratégicas e podem influenciar a percepção de stakeholders sobre a empresa.

Diante desse cenário, os profissionais contábeis, precisam ter conhecimento para lidar com questões consideradas “incomuns” e que envolvem capacidades técnicas e preditivas, a fim de prestar melhores serviços aos clientes.

O treinamento e a busca por aprimoramento precisam ser constantes para esses profissionais, o que exige disciplina e uma percepção contínua do mercado e das necessidades de pessoas físicas e jurídicas.

Nosso trabalho consiste em uma via de mão dupla com os usuários de serviços contábeis, em que um depende do outro para que os processos corram dentro dos prazos, para que não faltem informações nos documentos obrigatórios e que tudo o que for registrado seja verdadeiro. Sem essa cooperação, não há possibilidade de desempenhar a função contábil de maneira íntegra.

Por isso, a Contabilidade nunca deixará de ser uma ciência humana. Do nosso lado, estamos sempre reforçando o compromisso de estarmos prontos para atender todas as demandas que vierem, do mercado ou dos órgãos públicos. A profissão contábil, assim como a vida, requer cumprimento de prazos e organização.

A ausência desses fatores pode ter sérias consequências negativas nas relações profissionais e na reputação da empresa. Portanto, a contabilidade eficaz é essencial para o sucesso e a sustentabilidade das relações profissionais no mundo dos negócios.

*José Aparecido Maion é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

José Aparecido Maion*

A Contabilidade, independente do seu segmento, é imprescindível para empresas de todos os tamanhos, e ninguém dúvida disso. Sem ela a organização e controle financeiros necessários para cumprir todas as obrigações fiscais, tributárias e operacionais exigidas por lei, estariam colocadas em xeque, sem falar da falta de confiabilidade nas informações apresentadas a stakeholders, investidores, governo e demais interessados.

Mas, se você acha que a Contabilidade se resume a apenas organizar as contas e aplicar o método das partidas dobradas, está muito enganado!

A Contabilidade pode ser utilizada como uma ferramenta estratégica de grande valor para os negócios, ao ser utilizada de maneira inteligente e eficiente. Existem diversos benefícios quando aplicamos estrategicamente a contabilidade:

1)Tomada de decisões alicerçadas – a contabilidade estratégica fornece informações cruciais para os gestores, permitindo que eles tomem decisões baseadas em dados concretos e objetivos;

2) Alinhamento de objetivos: a contabilidade estratégica ajuda a alinhar as metas e objetivos financeiros da empresa com sua visão e estratégia de longo prazo;

3) Avaliação de desempenho: com o auxílio de indicadores financeiros e de desempenho, a contabilidade estratégica permite que as empresas monitorem seu progresso em relação às metas estabelecidas;

4) Identificação de vantagens competitivas: a contabilidade estratégica pode ajudar a identificar os recursos e capacidades da empresa que são fontes de vantagem competitiva;

5) Análise de custos: a contabilidade estratégica auxilia na análise detalhada dos custos da empresa, permitindo identificar os principais drivers de despesas e, assim, encontrar maneiras de reduzi-los ou otimizá-los;

6) Gestão de riscos: a contabilidade estratégica também desempenha um papel fundamental na identificação e gestão de riscos financeiros e

7) Comunicação com stakeholders: a contabilidade estratégica fornece informações relevantes e confiáveis para os interessados da empresa, como investidores, acionistas, credores e reguladores

Mas o profissional da contabilidade precisa estar preparado para os grandes desafios para adotar a contabilidade estratégica nas organizações em que ele é responsável.

A adoção da contabilidade estratégica pode ser um processo desafiador para as organizações, pois requer uma mudança de mentalidade e práticas tradicionais de contabilidade. Kaplan, Norton, Atkinson, Cokins e Horngren, em seus estudos, já destacavam os principais desafios envolvidos na implementação da contabilidade estratégica:

1. Cultura organizacional: há a necessidade de uma cultura organizacional orientada para a análise de dados, a transparência e a colaboração entre os departamentos. Nem todas as empresas estão prontas para adotar essa abordagem, e superar resistências e garantir a aceitação em toda a organização pode ser um desafio significativo.

2. Tecnologia e sistemas de informação: a dependência de sistemas de informação robustos que possam coletar, processar e analisar dados financeiros e operacionais em tempo real é um dos desafios. Algumas organizações podem não ter a infraestrutura tecnológica necessária para suportar essa abordagem e precisarão investir em novas soluções.

3. Competências e capacitação: a requisição de profissionais financeiros com habilidades analíticas avançadas, que possam interpretar dados complexos e gerar insightsestratégicos é fundamental. A empresa pode precisar investir em treinamento e capacitação para desenvolver essas competências em sua equipe.

4. Coleta e integração de dados: para uma análise estratégica eficaz, é essencial que a empresa colete e integre dados de diversas fontes, tanto internas quanto externas. Esse processo pode ser complexo e demorado, exigindo uma coordenação adequada entre diferentes departamentos e sistemas de informação.

5. Definição de métricas estratégicas: identificar as métricas adequadas para medir o desempenho estratégico pode ser desafiador. A empresa precisa determinar quais indicadores são mais relevantes para monitorar o progresso em relação aos objetivos estratégicos e garantir que essas métricas sejam consistentemente acompanhadas.

6. Alinhamento com a estratégia global: a contabilidade estratégica deve estar alinhada com a estratégia global da empresa e não ser apenas uma iniciativa isolada. Isso requer uma integração cuidadosa com o planejamento estratégico em todas as áreas da empresa.

7. Resistência à mudança: como acontece com qualquer mudança significativa, a adoção da contabilidade estratégica pode encontrar resistência de alguns membros da equipe ou da administração que preferem as práticas tradicionais. A superação dessa resistência exigirá uma comunicação clara dos benefícios e uma abordagem de mudança bem planejada.

8. Custo e investimento inicial: a implementação da contabilidade estratégica pode exigir investimentos significativos em tecnologia, treinamento e sistemas de informação. Algumas empresas podem enfrentar restrições orçamentárias ou hesitar em alocar recursos para essa mudança.

Apesar dos desafios, a adoção da contabilidade estratégica pode trazer uma série de benefícios significativos para as organizações, como uma melhor tomada de decisões, maior eficiência operacional e uma vantagem competitiva sustentável. Com um planejamento adequado e o comprometimento da alta administração, esses desafios podem ser superados, permitindo que a empresa colha os frutos da contabilidade estratégica em longo prazo.

*José Aparecido Maion é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

José Aparecido Maion*

A vida como conhecíamos mudou bastante nas últimas décadas, em especial devido a globalização, novas tecnologias e comportamentos sociais e corporativos disruptivos, às vezes até mesmo excêntricos. E tudo inerente ao nosso modo de viver sofreu os impactos gerados pela modernidade.

Se pararmos para pensar, há 20 anos não existiam smartphones, nem os inúmeros apps que nos servem nas mais diversas atividades cotidianas, também não haviam sido criadas tecnologias que alteraram significativamente nossas rotinas, como os criptoativos, WhatsApp, ChatGPT, entre tantas outras e, os bancos não tinham migrado para a palma das nossas mãos.

Mas, apesar de toda evolução que tem transformado a sociedade e a maneira como trabalhamos, a Contabilidade se mantém firme e mais necessária do que nunca, sendo instrumento para que as empresas possam acompanhar, com tempo hábil, as mudanças que acontecem nas áreas tributária, fiscal, trabalhista, previdenciária, e até em conceitos inovadores, como por exemplo, o ASG (Ambiental, Social e Governança), que engloba práticas voltadas à sustentabilidade e responsabilidade social e corporativa, mas que precisam ser mensuradas e avaliadas com critérios técnicos contábeis, a fim de se mostrarem viáveis financeiramente.

Além disso, a Contabilidade tem se destacado cada vez mais quando falamos em globalização da economia e dos negócios, uma vez que serve como hub de integração entre normas e regras contábeis de diferentes países e, como é o caso do Brasil, até mesmo entre diferentes estados.

Para se ter uma ideia da dimensão desse papel na economia mundial, em 2023 o Brasil sediou o Seminário Internacional do Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera (Glenif), organismo composto por entidades emissoras de normas contábeis de 17 países da América Latina, incluindo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) brasileiro, que tem como um dos objetivos trabalhar em conjunto com a entidade global International Accounting Standards Board (Iasb), emissora de Normas Internacionais da Contabilidade, para a convergência das normas contábeis utilizadas no mundo todo.

Tamanha relevância se deve ao fato de que a Contabilidade está se adaptando e superando as adversidades impostas pela modernidade, e não apenas por exigências externas.

Há um movimento crescente, liderado pelas entidades federais e regionais do próprio setor - como o Sistema Conselho Federal de Contabilidade/Conselhos Regionais de Contabilidade - com a finalidade de manter atualizados os serviços e processos contábeis, ao torná-los mais ágeis e assertivos, com menos erros e retrabalhos, e com mais segurança às informações. Objetivos que não poderiam ser alcançados sem a ajuda da tecnologia, da elaboração de melhores práticas, inclusive de âmbito internacional, e da capacitação e desenvolvimento contínuo dos profissionais da contabilidade.

Se por um lado, a modernidade apresenta obstáculos a serem transpostos, cabe a nós, representantes da classe contábil, transformá-los em oportunidades para melhorar, facilitar e evoluir a forma como realizamos nosso trabalho. Por isso, não devemos encarar as novidades que nos chegam todos os dias como pessimismo. O ChatGPT não irá substituir os profissionais da contabilidade, o contato humano por trás de cada atendimento, mas sem dúvida irá aumentar a competitividade do mercado e trará um novo formato laboral.

Vivemos em um mundo onde a única certeza que temos é a da mudança, e cabe a nós estarmos preparados para superar seus desafios!

*José Aparecido Maion é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

*José Aparecido Maion

Nos últimos anos, o mercado global foi tomado por um conceito que revela a expectativa que a sociedade tem para o futuro do mundo corporativo: o ESG (Environmental, Social and Governance - ASG Ambiental, Social e Governança, em português). De uma tendência coadjuvante, mostrou que veio para ficar e está mudando a forma como as empresas se relacionam com as pessoas em diversos sentidos, desde consumidores, investidores e acionistas, e fornecedores, bem como, a visão ambiental e a de governança.

Em resumo, o ASG visa a adoção de práticas que englobam ações voltadas à sustentabilidade do meio ambiente; melhoria social das comunidades, em torno ou impactadas pelos negócios das companhias; e o controle cada vez maior dos recursos utilizados nos meios de produção e prestação de serviços. Com isso, as empresas ganham maior engajamento de seus consumidores, vantagens na obtenção de investimentos, melhor posicionamento diante da concorrência, valorização da imagem, entre outros.

Para ter uma ideia da dimensão que o ASG vem tomando, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), 95% das organizações brasileiras já colocaram o ASG como prioridade, o que confirma a relevância que esse tema tem ganhado nos últimos anos.

E como a contabilidade está inserida nesse meio? Os profissionais de contabilidade estão intrinsicamente conectados no planejamento da implementação e acompanhamento do ASG. Isso porque, as informações produzidas pela contabilidade, serão de suma importância para a base da criação e controle que o ASG exige. É o contador quem irá elaborar relatórios e análises orçamentários e financeiros, por exemplo, para mostrar quais iniciativas ASG são viáveis à empresa ou não.

O ASG visa demonstrar por meios das informações financeiras a transparência das ações da alta direção para o público interessado, e para a sociedade, bem como, a forma de gerar relatórios qualitativos que permitam compreender a eficiência das práticas ASG adotadas.

Sem a participação de um profissional da contabilidade devidamente habilitado, as informações básicas para os gestores na implementação das ações ASG se tornam ineficazes para a transparência dos negócios.

Mesmo as empresas que já possuem setores e especialistas para lidarem com o ASG, precisam do envolvimento da área de Contabilidade para dar andamento às suas iniciativas sustentáveis, sociais e de governança, ou não estarão totalmente alinhadas com a realidade financeira, correndo maior risco de tomarem decisões equivocadas.

Por isso, nada melhor do que somar os conhecimentos de um profissional da contabilidade nas suas estratégias ASG.

*José Aparecido Maion é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

José Aparecido Maion*

A responsabilidade do profissional da contabilidade reside, em boa parte, na competência e na transparência que dá ao seu trabalho. Dessa forma, se conquista e expande a confiança dos clientes, o respeito e admiração de seus pares, além do reconhecimento profissional perante a sociedade, por meio de sua seriedade e idoneidade. Mas, indivíduos mal-intencionados buscam obter ganhos financeiros e pessoais, de maneira ilícita, às custas da reputação da profissão contábil.

Diante desse cenário, cabe aos profissionais da contabilidade, sociedade e entidades responsáveis, como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de cada estado fiscalizar e acionar os órgãos competentes para inibir a atuação desses criminosos.

Afinal, como guardiões de informações sensíveis a empresas e pessoas físicas, os profissionais da contabilidade precisam seguir regras e normas rígidas. E quem procura conseguir algum ganho desvirtuando essas regras está cometendo crimes não somente contra a classe profissional, mas também contra as pessoas que depositam confiança em seu trabalho e que podem acabar seriamente lesadas financeiramente. Casos de fraude já foram noticiados em todo o país e isso deve ser combatido com todo o rigor da lei.

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) é exemplo de um trabalho minucioso de identificação e autuação de casos relacionados a práticas irregulares em todo o estado, com o objetivo de assegurar a atuação de profissionais devidamente qualificados, o que inclui formação técnica e registro comprobatório. O CRCSP recebe denúncias e ajuda na orientação de episódios envolvendo desde fraudes até “profissionais” sem registro e ações de má fé.

Para se ter uma ideia do trabalho realizado pela entidade, somente em 2022 foram recebidas 306 novas denúncias, referentes a irregularidades no exercício da profissão, retenção de documentos e irregularidades em escriturações contábeis, que se somaram na apuração de 63 outras denúncias relatadas em 2021, resultando em 369 denúncias. No mesmo ano, foram realizadas 9.557 ações de fiscalização, que resultaram na emissão de 1.531 autuações por flagrante de atuação irregular.

Esses números revelam a importância do papel das entidades regulatórias e do registro dos profissionais da contabilidade com os CRCs e também da participação da população em denunciar criminosos que se dizem profissionais contábeis, mas que não possuem conhecimentos necessários para exercer o ofício tampouco boas intenções com seus clientes.

Por isso, na hora de contratar um profissional ou escritório de contabilidade, procure avaliações de pessoas que receberam atendimento e informações no site do CRC do seu estado. Lá é possível encontrar a relação de profissionais com registros em dia e denunciar ações ilícitas.

E você, profissional da contabilidade, não deixe de tirar sua carteira de identidade profissional e de manter o registro no CRC da sua região. Isso comprova seu compromisso com as responsabilidades inerentes à profissão. Visite nosso portal e saiba mais em www.crcsp.org.br

*José Aparecido Maion é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

*Por José Aparecido Maion

Com cerca de 5.568 municípios, em 26 estados mais o Distrito Federal (DF), totalizando mais de 212 milhões de habitantes, de acordo com estimativas de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem uma carga pública contábil gigantesca. São centenas, se não milhares, de processos abertos diariamente por estados e prefeituras, envolvendo licitações, contratações, pagamentos e cobranças tributárias, para citar alguns exemplos.

Nesse cenário, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp), como é chamado o ramo da ciência contábil voltada à execução dos Princípios de Contabilidade e as normas contábeis no setor público, precisa estar alinhada às mais recentes e melhores práticas de gerenciamento e controle de gastos.

Diante do aumento da complexidade da Contabilidade Pública, com o crescimento da população e, consequentemente, das demandas sociais (infraestrutura, saúde, educação etc.), se faz necessário colocar a tecnologia à serviço da Casp, a fim de gerar integração entre os diferentes entes da União (cidades, estados e federação), bem como possibilitar compreensão e fiscalização das informações públicas em tempo real, facilitar a coleta e compartilhamento de dados e aprimorar a transparência na execução de orçamentos e recursos governamentais em prol da sociedade.

Neste sentido, já há iniciativas do Governo Federal e de entidades, como os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para implantar, por exemplo, ferramentas para alcançar esses objetivos, como o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic-Único), software integrado de contabilidade pública, que deve ser adotado obrigatoriamente pelas entidades públicas a partir de 1º de janeiro de 2023.

O Siafic é um grande passo quando falamos em tecnologia para o setor público, pois será utilizado em nível federal, reunindo em um só lugar dados importantes para a gestão do país, uma região, cidade ou comunidade específica. Também é um projeto totalmente voltado ao setor público, o que significa que foi pensado para comportar todos os campos de informações provenientes de estados e municípios. Isso padroniza a qualidade e aumenta a confiança nos dados, permitindo tomadas de decisões mais rápidas e assertivas.

Além do Siafic, outras tecnologias estão sendo utilizadas no setor público, como o cloud computing, ou computação em nuvem. Por possibilitar o acesso a informações em qualquer lugar, de qualquer dispositivo, de forma segura, a computação em nuvem facilita o compartilhamento de dados e a integração entre diferentes entidades e áreas públicas e, ainda segundo site do próprio Governo, confere às instituições públicas maior agilidade nesses processos, a redução de gastos com infraestrutura interna e a modernização dos órgãos que compõem a administração pública federal.

Outra inovação que vem sendo aplicada é a automação de processos, que antes eram feitos manualmente em folhas de papel. O avanço da digitalização de documentos e dados e a troca por sistemas mais modernos têm permitido que as informações sejam prontamente inseridas e disponibilizadas em diversos formatos, proporcionando mais agilidade e eliminando retrabalhos, gerados por erros causados por intervenção humana.

Mas, atenção, nenhuma tecnologia pode substituir o ser humano. O papel do contador público, diante de tantas inovações, se torna ainda mais importante, como operador das mudanças e das ferramentas tecnológicas no setor público. Este profissional é que irá guiar, desde o desenvolvimento de outras ferramentas até melhorias dentro do que já está feito. Além de ser o contador que irá alimentar com dados os sistemas, como é o caso do Siafic, por exemplo.

Por isso, a capacitação e treinamento do profissional da contabilidade pública para uso das novas tecnologias é fundamental, e não podem ser postergados, a fim de os estados e municípios estarem sempre em conformidade com as últimas atualizações e funcionamentos de seus sistemas de administração. No portal do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) - www.crcsp.org.br - é possível encontrar anúncios de workshops, treinamentos e notícias referentes à Educação Continuada dos contadores.

Não perca mais tempo e informe-se já!

*José Aparecido Maion é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

Por José Aparecido Maion*

O profissional contábil tem desempenhado um papel cada vez mais estratégico na economia brasileira e o seu trabalho é fundamental para todas as atividades comerciais. Os empresários de contabilidade exercem um papel crucial nas empresas privadas, nos órgãos públicos, entidades do terceiro setor e outros segmentos, sendo os responsáveis pelo gerenciamento dos negócios e da saúde financeira de empresas e das pessoas físicas. Sob esta perspectiva, confiar os serviços contábeis e fiscais a alguém sem registro profissional pode ser tão arriscado como receber atendimento médico de alguém sem CRM.

Regularizar o trabalho profissional contábil é também uma forma de contribuir com a transparência para uma sociedade com princípios morais sólidos. Ser registrado no seu conselho de classe profissional significa estar qualificado e apto para exercer os trabalhos e atividades inerentes à profissão contábil, além de ter acesso, gratuitamente, a todos os conteúdos técnicos e profissionais atuais que envolvem nossa atividade.

Recentemente, soube do caso de uma empresa que apresentou uma denúncia ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) contra um escritório de contabilidade para apurar a inexecução de serviços e irregularidades na escrituração contábil. A denunciante alegou que recebeu dez multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, no valor de R$ 5 mil, mas quando solicitou esclarecimentos ao escritório denunciado recebeu como resposta que o fato ocorreu devido a uma falha do sistema da Receita Federal e que o problema seria resolvido.

Sem ter sido ressarcida, a empresa rescindiu o contrato com o escritório denunciado e contratou um novo responsável técnico contábil, que constatou mais irregularidades, como a ausência de entrega de várias Guias de Recolhimento do FGTS, Informações à Previdência Social e Escrituração Contábil Fiscal, fato que motivou a Receita Federal declarar a empresa denunciante como inapta por omissão de entrega de declarações. O atual responsável técnico calcula que, até o momento, o valor para regularizar a empresa pelas irregularidades praticadas pelo escritório denunciado gira em torno de R$ 30 mil.

Dentro de suas prerrogativas legais, o CRCSP lavrou autuação contra o não habilitado e o escritório pelo exercício ilegal da profissão contábil e exploração de atividades contábeis sem registro cadastral. Os processos foram julgados com a aplicação das penalidades cabíveis e o CRCSP ofereceu denúncia ao Ministério Público contra o não habilitado para apuração do exercício ilegal da profissão.

Lançada no início do ano, a campanha “Contabilidade é Prerrogativa Legal” do CRCSP vem buscando intensificar a fiscalização de não habilitados. Esse tipo de ação visa ao enfrentamento à concorrência desleal e à garantia da prerrogativa exclusiva dos profissionais da contabilidade. Apenas no primeiro semestre de 2022 o CRCSP realizou 4.361 procedimentos de fiscalização, das quais 717 resultaram em autuações em todo o Estado de São Paulo.

O maior número de autuações entre janeiro a junho foi de profissional da contabilidade, com 508 autuações, seguido por empresa contábil ou autônomo, 342; profissional não habilitado, 134; Decore - documento contábil destinado a fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos, em favor de pessoas físicas, cuja emissão é feita exclusivamente por profissionais da contabilidade em situação regular perante aos Conselhos Regionais, 40 e entidades sem fins econômicos, 19.

Dessa forma, todo o trabalho de fiscalização é uma medida protetiva tanto para os profissionais como para a sociedade. Escolher o contador certo e habilitado pode ajudar uma empresa não apenas com declarações fiscais, mas com planejamento tributário de longo prazo, planejamento de negócios, networking e até planejamento tributário pessoal. É uma decisão absolutamente crítica, já que impacta todo o seu futuro financeiro. Uma contratação errada pode custar caro.

* José Aparecido Maion é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP)

* José Aparecido Maion

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que o Brasil terá 148 milhões de eleitores nas eleições de 2022, o que coloca o país como a segunda maior democracia do Ocidente e uma das maiores do mundo. Em uma campanha eleitoral, a prestação de contas é onde se afere legitimidade de todos os recursos utilizados para financiamento das ações vinculadas à propaganda eleitoral e à administração das campanhas.

Nas eleições que se avizinham, um dos pontos mais sensíveis é o financiamento de campanha eleitoral. Uma representativa ala de especialistas em direito eleitoral não concordou com entendimento do STF, no final do ano passado, de que o financiamento de campanhas por meio de doações de pessoas jurídicas é inconstitucional, mesmo quando essas doações vinham sendo realizadas de forma legalizada e transparentes à Justiça Eleitoral.

No pleito de 2022, será permitido apenas o financiamento de pessoas físicas, ainda muito embrionário no Brasil. Dessa forma, a única alternativa possível é o financiamento público. Vale lembrar que nas eleições de 2018, primeira eleição geral com essa modalidade de financiamento, o orçamento gasto com a eleição foi de R$ 1,7 bilhão. Neste ano, com a Lei Orçamentária aprovada no final de 2021, serão R$ 5,2 bilhões.

As regras definidas para a prestação de contas eleitorais estão estipuladas pela Lei n.º 9.504/1997, conhecida como a Lei das Eleições. Estão obrigados a prestar contas todos os partidos e candidatos, incluindo vices e suplentes, no que diz respeito à movimentação financeira de suas campanhas. Todas as arrecadações e gastos das campanhas dos postulantes a cargos públicos precisam ser declaradas à Justiça Eleitoral. O extrato desses informes passa por uma análise jurídica, que verifica possíveis pendência e aprova ou não as contas.

Felizmente, a prestação de contas eleitorais teve uma significativa evolução no Brasil na última década, principalmente após a Lei da Contabilidade Eleitoral, que passou a vigorar nas eleições de 2014 e se debruça sobre as especificidades das contas eleitorais, tornando as regras mais rígidas, principalmente com relação aos recursos provenientes do Fundo Partidário. A obrigatoriedade de que a prestação de contas das eleições deve ser assinada pelo candidato e por um contador, além de um advogado, para dar credibilidade aos dados financeiros e contábeis declarados durante cada campanha, é embasada pela Resolução n.º 23.406/2014 do Tribunal Superior Eleitoral, conforme o parágrafo 4º do artigo 33, bem como no parágrafo 4º do artigo 48 da Resolução 23.553 de 18 de dezembro de 2017.

Dentro desse cenário, a contabilidade eleitoral figura como o principal anteparo dos candidatos no que se refere às informações prestadas à sociedade, provendo legalidade e transparência ao processo eleitoral. É uma atividade essencial para que a prestação de contas respeite a legislação vigente, dedicando-se a apurar receitas e despesas registradas por candidatos e partidos políticos. Controlar rigorosamente o dinheiro que entra e que sai do caixa do candidato e do partido é condição sine qua non para uma eleição cada vez mais transparente e quem sai ganhando é a democracia.

* José Aparecido Maion é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP)

*José Aparecido Maion

O termo profissional da contabilidade é utilizado para designar tanto os técnicos em contabilidade, com graduação em nível médio, quanto os contadores, com formação em curso de Ciências Contábeis. A diferença está em algumas atividades que são prerrogativas exclusivas dos contadores como perícia, auditoria e revisões contábeis.

Na história, os registros contábeis passaram a ter notoriedade no Brasil ainda no período colonial, época em que surgiram os armazéns alfandegários. No reinado de Dom João I, eles ganharam maior amplitude devido às fiscalizações de despesas e receitas. Com a chegada da família real a Contabilidade só progrediu, inclusive, devido à criação do Banco do Brasil.

Nos últimos anos, a profissão passou por mais uma grande mudança com a harmonização das Normas Contábeis Brasileiras, das normas para a área pública e para auditoria aos padrões internacionais. O papel do profissional da contabilidade nas empresas também mudou. Ele deixou de ser apenas o responsável por encargos burocráticos e assumiu a posição de gestor e líder. Sabemos que é o profissional da contabilidade que detém as informações que auxiliam os empresários a tomarem as melhores decisões estratégicas.

Além dos impactos causados na área de saúde pública, a Covid-19 promoveu uma série de consequências econômicas que obviamente afetaram diretamente o dia a dia dos profissionais e escritórios de contabilidade, mas a cada dia, todos estão vencendo os obstáculos, com trabalho, foco e perseverança.

Segundo dados de março de 2022, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), 521.993 profissionais da contabilidade possuem registro ativo no Brasil. São Paulo é o estado com o maior número de profissionais registrados: 152.083, número que corresponde a 29% do total. A maioria das organizações contábeis do país também se concentra no Estado de São Paulo. São 23.600, ou 29%, de um total de 80.459 empresas em todo o Brasil.

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) parabeniza e aplaude os profissionais paulistas (e de todo o país) pelo Dia do Profissional da Contabilidade, celebrado em 25 de abril.

*José Aparecido Maion é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).