Em continuidade às tratativas iniciadas recentemente com o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, o vice-presidente Administrativo, Benedicto David Filho, e o presidente do CRCSP, João Carlos Castilho Garcia, a convite do Sescon-SP, estiveram nesta quinta-feira, 21 de março, em Brasília, em uma audiência com o Secretário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Maurício Juvenal.

Os líderes setoriais de São Paulo levaram ao secretário e sua equipe diversos pleitos, refletindo as preocupações e necessidades do setor das micro e pequenas empresas no Brasil. Baptistão destacou a relevância das mudanças visando a simplificação e a justiça tributária para esse setor que mais emprega no Brasil.

Após ouvir as demandas, o Secretário e sua equipe demonstraram receptividade e firmaram compromisso especialmente com três pleitos:

1) extinção das retenções de tributos federais na prestação de serviços;

2) o estabelecimento da não exclusão das empresas do Simples Nacional devido a débitos, considerando que outras opções tributárias não impõem essa penalidade;

3) a necessidade de ajuste do Código Tributário Nacional para garantir que a certidão dos contribuintes seja negativa quando os impostos estão em dia (ainda vincendos), evitando equívocos administrativos que possam prejudicar as empresas.

Os líderes empresariais saíram da reunião otimistas, vendo nas medidas adotadas um sinal claro do compromisso do Ministério do Empreendedorismo com a melhoria do cenário para as MPEs.

Fonte: Sescon-SP.